A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é de que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Espécie de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO que Este momento é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama de “caos judiciário”.

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Porém nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz qual a lei É home possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

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